CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA DE DESIGN DE INTERIORES POR WHATSAPP

1) Qualificações

De um lado KARINA SAAD, designer de interiores, inscrita na Associação Brasileira de Designers de Interiores ABD 7924, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado a parte que está contratando os serviços de consultoria de design via “Whatsapp”, chamada CONTRATANTE, mediante a aceitação eletrônica deste contrato e o preenchimento da respectiva tela de cadastro.

2) Objeto

2.1- O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de consultoria de design de interiores via “Whatsapp”.

3) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3.1- Os serviços da CONTRATADA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não será possível a utilização por pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando desde já, ao CONTRATANTE advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, artigo 166, inciso I, artigo 171, inciso I e artigo 180  todos do Código Civil Brasileiro.

3.2- É obrigatório o preenchimento completo do cadastro de CONTRATANTE com as informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de que todos os dados sejam exatos, para validar juridicamente o presente Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de Design de Interiores por “Whatsapp”.

3.3- Celebram o presente contrato de prestação de serviços de consultoria de design de interiores via “Whatsapp”, pelo site www.karina saad.com.

3.4- O (A) CONTRATANTE , objetivando utilizar-se do serviço de consultoria de design de interiores via “Whatsapp”, contrata através desse site, os serviços da CONTRATADA.

3.5- Nenhuma das condições deste contrato pode ser entendida como meio de constituir uma sociedade entre as partes e tampouco seja objeto de demanda de cobranças diversas ao objeto do presente contrato.

3.6- Cabe exclusivamente à CONTRATADA, fornecer as informações de design de interiores, por meio de “Whatsapp”, nos dias e horários previamente disponibilizados pela CONTRATADA e escolhidos pelo(a) CONTRATANTE, de acordo com o primeiro contato.

3.7- A CONTRATADA apresentará a agenda com horários baseados na cidade sede, São Paulo – Brasil, por isso devido a variação de fuso horário em algumas cidades do Brasil e com relação a outros países, cabe ao CONTRATANTE realizar a conversão do fuso horário para a sua cidade ou país, situação de sua inteira responsabilidade.

3.8- O(A) CONTRATANTE poderá comprar um ou mais ambientes de diferentes tamanhos, para tanto deverá adicioná-los ao carrinho no ato da compra.

3.9- O serviço de prestação de serviços de consultoria de design via “Whatsapp” inclui dois atendimentos por áudio via “Whatsapp” (atendimento inicial e atendimento final), memorial descritivo de idéias com as respectivas referências de imagens reais de produtos de sites ou imagens sugestivas, quando então a prestação dos serviços de design de interiores estará finalizada.

3.10- O(A) CONTRATANTE deverá fornecer os dados do seu email de forma correta, não se responsabilizando a CONTRATADA por emails incorretos fornecidos no ato da compra ou números diversos de telefone celular.

3.11- Qualquer tolerância por parte dos contratantes no cumprimento das obrigações neste ato assumidas, não representará, em hipótese alguma, modificação ou novação ao presente contrato.

4) Equipamentos

4.1- São necessários um computador ou qualquer outro aparelho que contenha dispositivo para acesso a internet para a efetivação do contrato e escolha das datas de atendimentos e um aparelho de celular com dispositivo de “Whatsapp” em perfeito estado de funcionamento para os dois atendimentos de áudio via “Whatsapp”.

5) Consultoria

5.1- A prestação de serviços de consultoria de design de interiores via “Whatsapp” consistirá em duas fases a seguir: a primeira referente à contratação e investigação de estilo junto ao CONTRATANTE no atendimento inicial e a segunda relativa à entrega (no atendimento final) da consultoria na forma memorial descritivo de ideias com as respectivas referências de imagens reais de produtos de sites ou imagens sugestivas.

5.2- Inicialmente o(a) CONTRATANTE deverá escolher um ou mais ambientes, a seguir descritos:

5.2.1- DESIGN 1: um ambiente cuja metragem seja de até 15m2; custo R$

5.2.2- DESIGN 2: um ambiente cuja metragem seja de 16m2 até 30m2; custo R$

5.2.3- DESIGN 3: um ambiente cuja metragem seja de 31m2 até 45m2; custo R$

5.2.4- DESIGN 4: um ambiente cuja metragem seja de 46m2 até 60m2; custo R$

5.2.5- DESIGN HORA EXTRA: após a entrega da consultoria por email e conclusão do processo, o cliente pode contratar hora(s) extra(s) para auxílio na execução das idéias fornecidas.

5.3- O(A) CONTRATANTE poderá realizar a aquisição do plano DESIGN HORA EXTRA no importe de R$     ,00/hora destinado especificamente para quem já concluiu a consultoria por ambiente descrito no item 5.2 e seus subitens e deseja um auxílio adicional para esclarecimentos de eventuais dúvidas na execução das idéias sugeridas.

5.3.1- O(A) CONTRATANTE realizará a aquisição das horas extras de prestação de serviços de consultoria de design de interiores por “Whatsapp” por intermédio do site e a CONTRATADA entrará em contato por email em até 24 horas para agendamento, conforme disponibilidade de sua agenda.

5.4- A CONTRATADA no atendimento inicial realizará testes por imagens e perguntas referentes ao perfil e necessidade do(a) CONTRATANTE com relação ao ambiente.

5.4.1- O(A) CONTRATANTE deverá informar os sites da loja que deseja que sejam utilizados pela CONTRATADA na elaboração da prestação de serviços de consultoria de design de interiores por “Whatsapp”.

5.4.2- Na hipótese do(a) CONTRATANTE não informar o site de sua preferência, a CONTRATADA terá livre escolha.

5.4.3- O(A) CONTRATANTE terá o prazo de uma hora para cada um dos atendimentos via “Whatsapp”, compreenda-se atendimento inicial e atendimento final, caso tenha comprado um ambiente, em se tratando de vários ambientes, o prazo será de no máximo duas hora para o total contratado.

5.5- Finalizado o atendimento inicial feito pelo “Whatsapp” entre CONTRATADA e o(a) CONTRATANTE, conta-se o prazo de uma semana para a elaboração e apresentação da consultoria pela CONTRATADA, que será feita no atendimento final e concluída imediatamente após o término do mesmo com a entrega do memorial descritivo e fotos de referências das imagens por email.

5.5.1- No atendimento final a CONTRATADA enviará o memorial descritivo da consultoria com as referências das imagens, explicará as ideias e esclarecerá as dúvidas.

5.5.2- O material da consultoria é meramente ilustrativo, sem qualquer espécie de projeto com medidas, ou execução. Caberá, somente, se necessário, a apresentação de rascunhos de planta baixa ou em perspectiva, à mão livre, para a visualização e compreensão das ideias.

6) DO OBJETO

6.1- O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços técnicos de consultoria de design de interiores via “Whatsapp”, que se viabilizará quando:

6.1.1- O(A) CONTRATANTE deverá fornecer concomitantemente no ato da escolha das datas e horários de atendimento, as imagens do teto, paredes e pisos com a m2 total de cada ambiente, por email.

6.1.2- O(A) CONTRATANTE deverá fornecer o número do celular com código do país e cidade para que a CONTRATADA possa realizar o atendimento.

6.1.3- A CONTRATADA, em hipótese alguma, iniciará ou realizará o atendimento inicial, se o(a) CONTRATANTE não tiver enviado as fotos, metragem quadrada do local e número do “Whatsapp”.

7) Vigência

7.1- Este contrato entrará em vigor imediatamente a partir do aceite da presente proposta no site, bem como pagamento do valor equivalente à contratação.

7.2- A duração do presente contrato é equivalente ao exato período de prestação dos serviços de consultoria de design de interiores por “Whatsapp”, ou no caso de aquisição de horas extras de consultoria, como descrito no item 5.5.

8) Rescisão

8.1- O presente contrato não poderá ser rescindido por quaisquer das partes, após a efetivação do primeiro atendimento via “Whatsapp”.

8.1.1- Se houver arrependimento por parte do(a) CONTRATANTE antes do primeiro atendimento, o valor, porventura pago, será devolvido pela CONTRATADA, descontando-se os impostos e taxas decorrentes da rescisão do contrato.

8.2- A CONTRATADA poderá rescindir o presente contrato sem que o cliente tenha direito a qualquer indenização, independentemente de qualquer notificação, nos seguintes casos:

a) requerimento de concordata ou falência do(a) CONTRATADA.

b) transferência do contrato a terceiros.

c) atraso no pagamento do valor da contratação do ambiente

d) divergência entre a metragem escolhida e o valor do pagamento.

9) EXCLUSÕES

9.1- A CONTRATADA não realizará em hipótese alguma atendimento por facetime ou chamadas por “Whatsapp”.

9.2- Não serão aceitos atendimentos fora dos horários agendados e a tolerância de atraso para iniciar os atendimentos será de 15 minutos para ambas as partes.

10) Condições Gerais

10.1- O(A) CONTRATANTE ao efetuar o cadastro no site, atesta que leu e concorda com todo o conteúdo deste contrato, bem como das explicações tutoriais.

10.2- O(A) CONTRATANTE após a celebração do contrato de prestação de serviços de design de interiores por “Whatsapp” não poderá alterar seu “canal” de contato com a CONTRATADA, salvo na hipótese de ser vítima de crime cibernético ou bloqueio do sistema de “Whatsapp”, quando então deverá em até 24 horas da ocorrência e com prova inequívoca, informar a CONTRATADA por email do ocorrido.

10.2.1- A CONTRATADA em momento algum será obrigada à devolução da quantia paga ou indenização de qualquer alegado prejuízo.

10.3- O(A) CONTRATANTE não poderá em hipótese alguma ceder o presente contrato para qualquer pessoa diversa do cadastro, ou ainda realizar transferência de ambiente contratado ou de endereço.

10.4- Na hipótese do(a)CONTRATANTE ser mais de uma pessoa deverá tal observação ser descrita na contratação e as datas escolhidas devem ser compatíveis para os CONTRATANTES, que devem estar juntos durante os dois atendimentos a serem realizados.  Todavia a comunicação por áudio será feita somente com um dos contratantes.

10.5- Em nenhuma hipótese poderão as partes contratantes disponibilizarem o número de celular ou quaisquer outros dados para fins diversos do previsto no presente contrato.

10.6- Por se tratar de um trabalho técnico de forma artística, não poderá o(a) CONTRATANTE alegar qualquer insatisfação em relação ao trabalho desenvolvido, requisitando trabalho substituto, com aproveitamento do valor pago, ou ainda devolução do valor pago.

11) Foro

As partes elegem, de comum acordo o foro da cidade de São Paulo – SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões que surgirem do presente contrato e termo de adesão.

São Paulo,     de                            2020.